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Termos de Uso

Ultima atualizacao: Fevereiro de 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Legado, voce concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao devera utilizar nossos servicos. Estes termos constituem um acordo legal entre voce e a Legado Consultoria.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente. O uso continuado da plataforma apos alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

2. Descricao do Servico

A Legado oferece uma plataforma de planejamento patrimonial para consultores financeiros e patrimoniais. Nossos servicos incluem calculos tributarios, simulacoes de cenarios de sucessao, geracao de propostas e relatorios personalizados.

A plataforma e fornecida como uma ferramenta de apoio a decisao e nao substitui o aconselhamento juridico, contabil ou financeiro profissional.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, voce deve criar uma conta fornecendo informacoes precisas e completas. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Voce deve notificar imediatamente a Legado sobre qualquer uso nao autorizado de sua conta ou qualquer outra violacao de seguranca.

4. Uso Aceitavel

Voce concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legitimos e de acordo com estes termos. E proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais, transmitir conteudo malicioso, tentar acessar areas restritas do sistema ou interferir no funcionamento da plataforma.

O uso indevido da plataforma podera resultar na suspensao ou cancelamento imediato de sua conta, sem prejuizo de outras medidas legais cabiveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da plataforma, incluindo software, design, textos, graficos e logotipos, e protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. Voce nao podera copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorizacao previa por escrito.

Os dados e relatorios gerados por voce atraves da plataforma permanecem de sua propriedade. A Legado nao reivindica direitos sobre o conteudo que voce cria.

6. Privacidade e Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais sao regidos por nossa Politica de Privacidade, que e parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, voce consente com as praticas descritas na Politica de Privacidade.

Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Politica de Privacidade.

7. Limitacao de Responsabilidade

A plataforma e fornecida "como esta" e "conforme disponivel". A Legado nao garante que o servico sera ininterrupto, livre de erros ou que atendera a todas as suas necessidades. Os calculos e simulacoes sao fornecidos como referencia e nao constituem aconselhamento profissional.

Em nenhuma hipotese a Legado sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

8. Cancelamento

Voce pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. Apos o cancelamento, seus dados permanecerao disponiveis por 30 dias para exportacao. Apos esse periodo, os dados serao permanentemente excluidos de nossos servidores.

A Legado reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com notificacao previa quando possivel.

9. Alteracoes nos Termos

A Legado podera alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas por e-mail ou por meio de aviso na plataforma com antecedencia minima de 30 dias. O uso continuado da plataforma apos a vigencia das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

Recomendamos que voce revise periodicamente estes termos para se manter informado sobre quaisquer atualizacoes.

10. Contato

Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco atraves do e-mail juridico@legado.com.br ou pelo endereco disponivel em nosso site.

Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer controversia sera dirimida no foro da comarca de Sao Paulo, SP.